Termos e Condições dos Serviços de Conta Inteligente

Publicado em 25 de abr. de 2025

Termos e Condições dos Serviços de Conta Inteligente

Última atualização: 31 de julho de 2025

  1. Serviços de Conta Inteligente ("Serviços SA"). O acesso aos Serviços SA requer que você concorde com os seguintes termos ("Termos SA"):

    1. Os ativos mantidos em uma carteira dos Serviços SA não são gerenciados ou hospedados diretamente pela OKX.

    2. Apenas certos Ativos Digitais, identificados dentro da sua carteira dos Serviços SA, são suportados pelos Serviços SA.

    3. Você pode acrescentar fundos na sua carteira dos Serviços SA transferindo Ativos Digitais suportados de sua conta OKX ou de uma conta de terceiros

    4. Você pode retirar Ativos Digitais livres de ônus da sua carteira dos Serviços SA para sua conta OKX.

    5. Ativos Digitais não suportados depositados em uma carteira dos Serviços SA podem ser irrecuperáveis.

    6. Transações que exigem interação on-chain com uma blockchain ou contrato inteligente, incluindo várias ações dentro de produtos que utilizam os Serviços SA, exigirão assinatura tanto sua quanto da OKX ("assinatura completa").

    7. Ao iniciar qualquer ação on-chain dentro da sua carteira dos Serviços SA, você autoriza a OKX a assinar a transação on-chain e assume integralmente todos os riscos e responsabilidades associados a essa ação.

    8. Podem haver taxas de gás associadas a transferências de Ativos Digitais suportados para ou de sua carteira dos Serviços SA, criação ou interação com contratos inteligentes e outras atividades on-chain, que podem variar conforme congestionamento e demanda da rede.

    9. A OKX pode, a seu exclusivo critério, impor limites na quantidade e frequência de transferências para ou da sua carteira dos Serviços SA.

    10. Em certos casos, a OKX pode permitir que você pré-autorize certas transações. Você é o único responsável por monitorar e gerenciar todas as transações pré-autorizadas que você configurou.

    11. A OKX reserva o direito de investigar suas transações e reter sua autorização para qualquer transação iniciada ou pré-autorizada por você para cumprir leis, regulamentos ou solicitações de órgãos de fiscalização.

    12. A OKX pode estabelecer limites em qualquer transação que utilize os Serviços SA.

    13. Podem haver taxas associadas às várias funcionalidades dos Serviços SA. As taxas, se houver, estarão vinculadas aqui.

    14. Os Termos de Serviço da OKX aplicáveis à sua jurisdição estão incorporados nestes Termos SA. Esses termos podem ser encontrados aqui.

  2. Serviços Web3 Pay ("Serviços Pay")

    1. Os Serviços Pay podem ser restritos a Ativos Digitais ou valores específicos, conforme determinado pela OKX, e você deve manter tais Ativos Digitais em sua carteira dos Serviços SA para utilizar os Serviços Pay.

    2. Uma vez que uma transação esteja completamente assinada, ela será submetida a um contrato inteligente para execução, podendo exigir que o destinatário aceite o pagamento.

    3. Qualquer transação que exija aceitação pelo destinatário será automaticamente rejeitada 48 horas após a sua iniciação, caso não seja aceita, e os ativos serão devolvidos para sua carteira dos Serviços SA.

    4. Você reconhece e concorda que transações concluídas não podem ser revertidas, canceladas ou reembolsadas. Para evitar dúvidas, uma transação será considerada "concluída" quando (a) (se aceitação for necessária) for aceita pelo destinatário, ou (b) (se não for necessária aceitação) uma vez que a transação esteja completamente assinada.

    5. Exceto quando expressamente autorizado pela OKX, os Serviços Pay não podem ser usados para conduzir negócios, transações comerciais ou mercantis com outros usuários dos Serviços Pay, incluindo pagar ou aceitar pagamentos de usuários que você não conhece pessoalmente por bens ou serviços.

    6. Você concorda em compartilhar informações, incluindo, mas não limitado a, seu nome, valor e outras informações da transação com a outra parte da transação nos Serviços Pay (mais detalhes podem ser encontrados em nosso Aviso de Privacidade aqui).

    7. Estes termos dos Serviços Pay também se aplicam ao OKX Gift, quando disponível.

  3. Serviços Web3 Card ("Serviços de Cartão"). Os Serviços de Cartão podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. Se disponíveis e oferecidos a você, o acesso aos Serviços de Cartão requer que você concorde com os Termos SA e os seguintes termos adicionais:

    1. Podemos providenciar para que você tenha acesso a um cartão de débito emitido em formato virtual ou físico, vinculado ao saldo da sua carteira dos Serviços SA ("Cartão de Débito OKX").

    2. Você poderá ser solicitado a pré-autorizar um limite de gasto e/ou quais ativos utilizar, o que determinará o total agregado e/ou limite por transação que pode ser autorizado para uso no seu Cartão de Débito OKX.

    3. Você só pode fazer transações usando seu cartão de débito se: você tiver saldo livre de ônus suficiente na sua carteira dos Serviços SA designada para uso do Cartão de Débito OKX.

    4. Cada vez que você autorizar uma transação, você autoriza a OKX a vender a quantidade aplicável de Ativos Digitais em sua Conta Exchange e transferir os recursos fiduciários para uso durante a liquidação. A conversão ocorre na taxa exibida no aplicativo no momento da autorização.

    5. Os preços dos ativos digitais são altamente voláteis; o valor fiduciário disponível para gastos pode mudar até o momento em que a transação é autorizada.

    6. Se tal serviço estiver disponível, você pode desabilitar seu Cartão de Débito OKX a qualquer momento pelo aplicativo, mas autorizações pendentes ainda podem ser liquidadas.

    7. Podemos suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços de Cartão a nosso exclusivo critério e seu Cartão de Débito OKX, seja tokenizado ou físico, pode ser cancelado a qualquer momento sem aviso prévio.

    8. Se você adicionar o Cartão a uma carteira digital (ex.: Apple Pay, Google Pay, etc.) ("Carteira Digital"), você é responsável por manter seu dispositivo e código de acesso seguros. Transações com token de cartão são tratadas da mesma forma que transações com chip para fins de responsabilidade.

    9. Não somos provedores da Carteira Digital ou do serviço da Carteira Digital. Apenas fornecemos os serviços técnicos necessários para permitir que você adicione seu Cartão de Débito OKX a uma Carteira Digital de terceiros suportada. Não nos responsabilizamos por quaisquer serviços prestados por tais provedores de Carteira Digital que possam impactar seu uso da Carteira Digital.


      VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DA CARTEIRA DIGITAL É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A CARTEIRA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO OFERECEMOS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS — INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, PRECISÃO, NÃO INFRAÇÃO OU SERVIÇO ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO ORAL OU ESCRITA CRIA QUALQUER GARANTIA.

    10. Você também concorda em estar vinculado aos termos aplicáveis ao titular do cartão encontrados aqui.


      Para usuários no Brasil:

    11. A Monavate Ltd. é a emissora autorizada deste instrumento de pagamento pré-pago sob as regras da Mastercard.

  4. Serviços Web3 Smart Savings ("Serviços de Poupança"). Os Serviços de Poupança podem não estar disponíveis em todas as jurisdições. Se disponíveis e oferecidos a você, o acesso aos Serviços de Poupança requer que você concorde com os Termos SA e os seguintes termos adicionais (as ofertas podem variar por jurisdição):

    1. Para usuários localizados onde recompensas em stablecoin estão disponíveis:

      1. As recompensas acumularão à taxa mostrada na sua interface de cliente e são baseadas no saldo médio diário da stablecoin suportada em sua carteira dos Serviços SA.

      2. As recompensas acumuladas serão transferidas para sua carteira dos Serviços SA mensalmente.

      3. A OKX reserva o direito, a seu exclusivo critério, de ajustar, alterar, pausar ou encerrar o acúmulo de recompensas a qualquer momento.

    2. Para usuários localizados onde o Robo Vault ("Serviço RV") está disponível:

      1. O Serviço RV permitirá que você inscreva seus Ativos Digitais elegíveis em um algoritmo de rebalanceamento baseado em retorno ("Algoritmo") que rebalanceará periodicamente a distribuição dos Ativos Digitais comprometidos com um conjunto específico de protocolos DeFi com o objetivo de manter um equilíbrio proprietário entre rendimento geral e risco.

      2. Você concorda que a OKX é responsável apenas por fornecer o Algoritmo e assume todos os riscos associados ao uso deste algoritmo. Além disso, concorda em assumir todos os riscos associados a cada protocolo DeFi nomeado no Serviço RV, incluindo qualquer risco de perda que possa estar associado a tais protocolos DeFi.

      3. Os ativos colocados no Robo Vault ("Depósitos") são comprometidos imediatamente com os respectivos protocolos.

      4. Os rendimentos DeFi acumularão conforme as regras dos respectivos protocolos DeFi e serão refletidos em sua conta aproximadamente a cada hora.

      5. Ativos resgatados ("Retiradas") do Robo Vault requerem que você solicite tais retiradas à OKX, podendo estar sujeitos a um tempo de processamento, incluindo, mas não limitado a, protocolos, on-chain ou outros atrasos técnicos, antes de estarem disponíveis em sua conta.

      6. A OKX pode fornecer a você um recurso de "Resgate Rápido" no Serviço RV que pode diminuir significativamente ou eliminar o tempo de processamento necessário para Retiradas. Tal recurso está disponível apenas se houver liquidez suficiente no Serviço RV para fornecer o Resgate Rápido. O Resgate Rápido não é garantido, pode não estar disponível (com ou sem aviso) e os usuários podem estar sujeitos a tempo de processamento (conforme descrito na cláusula anterior) para suas Retiradas. A liquidez para fornecer o Resgate Rápido é principalmente proveniente de uma reserva dos Depósitos dos usuários do Serviço RV. Você concorda que uma parte dos seus Depósitos pode ser usada para essa liquidez. A OKX reserva o direito de suspender o Resgate Rápido sem aviso prévio a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

      7. A OKX reserva o direito de introduzir, impor, ajustar ou remover limites sobre Depósitos ou Retiradas, seja em total agregado ou por transação, a seu exclusivo critério, enquanto você estiver usando o Serviço RV.

      8. A OKX também reserva o direito de pausar, modificar ou encerrar o Serviço RV a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério.